STF nega recurso da Bahia e mantém afastamento de ICMS em transferência de mercadorias entre unidades de mesma empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo Estado da Bahia contra ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolvendo a cobrança de ICMS