STF mantém lei que autoriza município baiano a contrair empréstimo de R$ 85 mi sem estudo de impacto orçamentário

Em decisão monocrática publicada, nesta sexta-feira (26), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um agravo interposto...

STF mantém lei que autoriza município baiano a contrair empréstimo de R$ 85 mi sem estudo de impacto orçamentário
STF mantém lei que autoriza município baiano a contrair empréstimo de R$ 85 mi sem estudo de impacto orçamentário (Foto: Reprodução)

Em decisão monocrática publicada, nesta sexta-feira (26), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a um agravo interposto pelo Partido Social Democrático (PSD) e manteve a constitucionalidade da Lei Municipal n. 1.287/2023, da cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (BA).

Fonte da Reprodução:

https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/74878-stf-mantem-lei-que-autoriza-municipio-baiano-a-contrair-emprestimo-de-r-85-mi-sem-estudo-de-impacto-orcamentario