Projeto de Lei na AL-BA prevê proibição de apostas nas bets em resultados de eleições, plebiscitos e referendos

O projeto prevê penalidades que vão de advertência a multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, conforme a capacidade econômica do infrator e a gravidade da infraçÃ...

O projeto prevê penalidades que vão de advertência a multa entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, conforme a capacidade econômica do infrator e a gravidade da infração. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a até dez vezes o teto previsto.