AL-BA pode aprovar futuro conselheiro do TCM antes mesmo da vaga ser aberta, diz parecer

Segundo o parecer assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, e analisado pelo Bahia Notícias, o Regimento Interno da Assembleia estabelece que a indicaçÃ...

Segundo o parecer assinado pelo procurador-geral Rafael Barretto, e analisado pelo Bahia Notícias, o Regimento Interno da Assembleia estabelece que a indicação formal ao chefe do Executivo só pode ocorrer após a vacância. No entanto, etapas preparatórias podem ser antecipadas dentro de um prazo considerado razoável.